Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) apurou que as despesas com processos judiciais referentes à saúde atingiram R$ 1 bilhão em 2015. Em 2008, esses gastos somaram R$ 70 milhões, ou seja, um aumento de mais de 1.300% em sete anos.
O fornecimento de medicamentos, alguns sem registro no Sistema Único de Saúde, corresponde a 80% das ações judiciais. No período de 2010 a 2015, mais de 53% desses gastos se concentraram em três medicamentos que não fazem parte da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), sendo que um deles não possui registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O estudo, que abrangeu União, Estados e municípios, além de investigar a atuação do Ministério da Saúde e de outros órgãos dos três poderes, detectou também fraudes para a obtenção de benefícios indevidos.
Segundo o TCU, as ações judiciais referem-se principalmente ao fornecimento de medicamentos e tratamentos, e não em mecanismos preventivos. As disputas judiciais são, na maioria, individuais e a taxa de sucesso é alta, pois algumas se referem a itens que deveriam ser fornecidos regularmente pelo SUS.
Já em termos de quantidade, a maior parte dos processos judiciais referentes à saúde concentra-se nos estados. Entre os tribunais estaduais com maior número de processos, estão São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. As causas envolvem valores acima de 40 salários mínimos, enquanto na Justiça Federal esse valor passa para 60 salários.
Fonte: TCU
