Com uma das legislações mais rigorosas do mundo, o Brasil vive uma mudança de cultura no combate à corrupção, o que vem estimulando a implementação de programas de compliance nas empresas. Mais do que permitir a prevenção e mitigar riscos, esses programas aumentam a eficiência das organizações, proporcionando a elas vantagem competitiva no mercado.
A opinião é do advogado Guilherme Melo Duarte, especialista em compliance pelo Insper, sócio da Melo & Naves – Advocacia e Consultoria, que implementou o programa de compliance na Biohosp, uma das associadas da ABRADIMEX. O programa vem se somar à adesão da empresa ao Código de Ética e Conduta da associação, que é, também, uma das signatárias do Código de Conduta da INTERFARMA, reforçando, assim, uma atuação ética na cadeia desse segmento.
Segundo Melo Duarte, os programas de compliance não têm um caráter meramente repressivo. Ao mapear os riscos em cada organização, eles permitem a identificação antecipada de problemas, reduzindo os custos de contingência. Mais: ao padronizar os procedimentos, proporcionam também ganhos de eficiência, sem falar do benefício reputacional, uma vez que valorizam a marca e a imagem.
Comprometimento de todos
Para ser eficaz, de acordo com o especialista, o programa de compliance – também chamado de programa de conformidade – depende do comprometimento e apoio da alta direção da empresa. “O exemplo tem de vir de cima”, resume. É importante criar um canal de denúncias, preservando o seu sigilo, e identificar uma instância com liberdade e autonomia para definir regras e estabelecer os instrumentos de apuração – essas são atribuições do compliance officer.
Outros componentes para o sucesso do programa são a análise do perfil dos riscos a que a empresa está sujeita e o treinamento de todos os funcionários, do presidente ao profissional que está iniciando, incluindo os que atuam fora da matriz, em nome da organização. É preciso, ainda, fazer o monitoramento contínuo para que, uma vez implementado o programa de compliance, os riscos sejam permanentemente monitorados.
Por que é bom ter um programa de compliance
Na avaliação de Melo Duarte, a legislação brasileira contra a corrupção é uma das mais rigorosas do mundo, mais do que o próprio FCPA (Foreign Corrupt Practices Act), órgão norte-americano que apura esse tipo de irregularidade. De acordo com a lei 12.846, conhecida como Lei Anticorrupção, a penalidade pode chegar a 20% do faturamento bruto da empresa, independentemente de quem cometeu o ato ilícito.
“O programa não tem só um caráter preventivo, ele pode servir para mitigar eventuais penalidades aplicadas à empresa. Se a empresa já tem um programa implementado, a legislação garante a ela benefícios para a redução da pena”, explica o especialista.
Com um programa de compliance instituído, os próprios funcionários se sentem mais seguros em conduzir determinadas operações, em ser rigorosos com fornecedores ou clientes que exijam contrapartidas, porque sabem que sua conduta está respaldada no código de ética da empresa e na legislação. “Vivemos um momento de transição para uma nova cultura. Esse é um caminho sem volta. Quem não estiver preparado para atuar conforme os princípios éticos vai ficar fora do mercado”, destaca Melo Duarte.
Nas empresas associadas
As empresas associadas à ABRADIMEX vêm implementando seus próprios programas de compliance. Na Biohosp, esse trabalho começou no final de 2016. Segundo Melo Duarte, já foram feitas reuniões com todos os funcionários, dos vários níveis hierárquicos, começando pela diretoria. Foram mapeados os riscos de cada setor e a possibilidade de haver conflito de interesses dos funcionários com órgãos públicos ou com outras empresas.
A implementação do programa incluiu, ainda, a criação do canal de denúncias, por telefone ou intranet. O código de conduta da empresa está em fase de revisão. A comunicação do programa e os treinamentos também já começaram. “O programa não tem um fim em si mesmo, não há uma conclusão. É contínuo e precisa ser atualizado no mínimo uma vez por ano”, orienta Melo Duarte.
A Profarma Specialty, outra associada da ABRADIMEX, também conta com um código de ética, lançado em 2013, e com um programa de compliance desde 2015, passando pelo processo de auditoria da AmerisourceBergen de aderência ao FCPA. As condutas éticas foram disseminadas por meio de comunicação interna e treinamentos.
Editora Conteúdo/Abgail Cardoso
