A reforma tributária, ainda pendente de aprovação pelo Senado Federal, está gerando preocupações entre as distribuidoras de medicamentos de especialidades. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45, que não possui definições claras sobre alíquotas e desonerações, está causando incertezas em relação aos preços de remédios essenciais para tratamentos complexos.
Um estudo encomendado pela ABRADIMEX ao escritório Bento Muniz Advocacia aponta que a carga tributária pode aumentar consideravelmente. Atualmente, os produtos comercializados pelas distribuidoras possuem isenções ou alíquotas zeradas devido à sua importância na área de saúde, considerada prioritária nas políticas públicas.
Mesmo com a previsão de um fator redutor de 60% sobre as alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o aumento da carga tributária é possível.
A ABRADIMEX, composta por 16 distribuidoras que representam 73% do volume de negócios de medicamentos de especialidades, alerta que a PEC possui mais de 40 pontos dependentes de legislação complementar. Durante o período de transição, é esperado que as desonerações sejam mantidas, porém, após a implementação completa da reforma tributária, há expectativas de aumento. O setor já opera com margens estreitas devido às despesas logísticas e de estocagem de medicamentos sensíveis.
Atualmente, as distribuidoras possuem alíquotas reduzidas ou zeradas, especialmente para medicamentos oncológicos e para doenças crônicas. A incerteza se dá não apenas pelo aumento das alíquotas, mas também pela nova dinâmica de cobrança. A não cumulatividade plena, que permite o crédito tributário na aquisição de bens e serviços, ainda suscita dúvidas quanto à sua aplicabilidade na prática e sua regulamentação por lei complementar.
Reforma tributária pode impactar 18 mil medicamentos
Um estudo da PwC sobre os efeitos da reforma tributária destaca que até 18 mil medicamentos podem enfrentar aumentos de 12% a 18% nos preços.
A proposta de emenda constitucional (PEC) introduz alíquotas de consumo uniformes e consolida vários tributos indiretos, o que também levaria ao fim de várias isenções e subsídios, impactando o total de impostos e os preços dos medicamentos.
Bruno Porto, sócio da PwC na área de saúde, ressalta que o setor farmacêutico pode enfrentar um aumento correspondente na carga tributária para operações envolvendo medicamentos. Ele também observa que o princípio da seletividade não se aplica, pois esses produtos não são considerados essenciais.
Fonte: Panorama Farmacêutico
