Com participação em eventos e presença ativa na discussão dos temas importantes relacionados com a distribuição de medicamentos especiais e excepcionais, a ABRADIMEX está crescendo continuamente em sua atuação em defesa dos associados. “Nesses 10 anos de existência, todos os temas relevantes para as empresas associadas sempre estiveram no nosso radar. Neste ano, por exemplo, nosso foco são as propostas de leis que estão em tramitação no Congresso e que influenciam o negócio de distribuição”, afirma o presidente-executivo da associação, Paulo Maia. Nesse sentido, a criação do Comitê Jurídico da ABRADIMEX, com a participação de representantes de empresas associadas, foi um passo muito importante para analisar assuntos de cunho jurídico e construir posicionamentos coletivos para as demandas do setor.
O projeto de lei 171/2012, que está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, é um dos alvos da atenção da ABRADIMEX. A proposta do projeto é simplificar a licitação de medicamentos, permitindo que estados e municípios adquiram remédios diretamente dos laboratórios produtores para suprir a rede pública de saúde. “Em última análise, a ideia é eliminar o distribuidor no fornecimento para rede pública. Estamos acompanhando a tramitação. Se for necessário, vamos procurar o relator para explicar como funciona a cadeia de distribuição e quais as implicações de uma lei como essa. Nossa aproximação é totalmente republicana, preocupada com a sociedade”, afirma Maia.
O presidente-executivo da ABRADIMEX afirma que, ao contrário do que deseja o autor do projeto, a rede pública de saúde pode sair prejudicada se ocorrer a aprovação desse projeto. “Indústria é fabricante, não é especializada em distribuição nem quer ser. Além disso, a indústria poderia querer participar de licitações apenas em grandes centros, deixando de atender localidades distantes em razão de baixo volume, prazo de pagamento, risco de roubo e custo logístico”, explica.
Relações mais próximas
A ABRADIMEX monitora também o andamento da PEC 2/2015, que trata da isenção de impostos para medicamentos destinados ao uso humano. O texto foi aprovado em maio na CCJ e seguiu para exame em Plenário, onde passará por discussão e votação em dois turnos. “Estamos acompanhando de perto esse assunto para avaliar o impacto na distribuição. Ainda não podemos avaliar se será positivo ou negativo para o negócio, vai depender da postura da indústria, que poderá querer reduzir os descontos praticados para os distribuidores”, analisa Maia.
Segundo ele, outra maneira de representar o setor é estar presente em eventos de interesse. Já está confirmada a participação da ABRADIMEX no 5o Congresso Nacional de Hospitais Privados (Conahp), que será realizado de 22 a 24 de novembro, em São Paulo. Será a segunda participação da associação no Conahp, visando aumentar a visibilidade da ABRADIMEX e ampliar seu relacionamento com os hospitais, já que são um importante stakeholder.
Desde o ano passado, Maia tem participado das reuniões da Câmara Brasileira de Produtos Farmacêuticos (CBFarma), em Brasília, como convidado da ABRAFARMA (Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias). “A CBFarma trata de assuntos importantes para o nosso segmento. Diversas associações estão presentes, e nós também precisamos se envolver nessas discussões. Por isso, pleiteamos uma cadeira fixa na CBFarma”, diz Maia.
A última reunião da entidade ocorreu em 17 de maio, na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Além de temas de interesse geral, como Reforma Trabalhista, Lei de Terceirização e o fim da cobrança compulsória da Contribuição Sindical, ainda em debate no Senado Federal, o evento tratou de temas específicos do setor farmacêutico.
Uma das preocupações do setor refere-se a ações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), como a imposição de apenas uma operação entre as distribuidoras de produtos. Outro tema importante foi Desoneração de Medicamentos, abordado por Cristiano Yazbek, do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), que falou sobre a atual tributação incidente nos medicamentos comercializados em farmácias e drogarias, que penaliza o público de menor poder aquisitivo.
