Uma nova proposta legislativa em análise nas comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Tributação e Saúde pretende facilitar o acesso da população a medicamentos de alto custo. O objetivo é otimizar os processos de compra e distribuição desses fármacos no país.
O texto atribui ao Ministério da Saúde a responsabilidade pela aquisição e distribuição dos medicamentos classificados nessa categoria, seguindo as normas, protocolos e diretrizes clínicas e terapêuticas da própria pasta. A proposta também prevê a possibilidade de cooperação com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para monitorar os trâmites desses processos.
A iniciativa foi motivada por discussões realizadas recentemente em um fórum internacional que abordou, entre outros temas, o acesso a terapias avançadas e a judicialização da saúde no Brasil.
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