Como a Lei de Propriedade Industrial pode ameaçar investimentos em pesquisa e inovação no Brasil?

Um projeto de alteração na Lei de Propriedade Industrial estava em discussão no Congresso Nacional no mês de julho. Caso fosse aprovado, o licenciamento compulsório de patentes no Brasil nos casos de emergência nacional seria permitido e a transferência da tecnologia e know-how para a concorrência pelo titular do medicamento registrado seria obrigatória.

A votação ainda não é definitiva, mas especialistas da área temem que a consequência dessa alteração seja o desestímulo ao investimento em inovação e novas terapias no Brasil.

A Lei de Propriedade Industrial preserva o alinhamento aos padrões internacionais, mesmo que com mecanismos de estímulo a licenças compulsórias, tornando o investimento externo em ciência e tecnologia mais atrativo e seguro.

Para uma invenção ser transformada em uma solução inovadora, é preciso de proteção e incentivo para que ela seja patenteada. Mas, muitos acreditam que o mecanismo de patentes é o que gera o monopólio econômico, quando, na verdade, é o que permite a difusão de tecnologia.