A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) lançou, em novembro último, o Guia de Implantação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (SNCM), que ajudará o setor regulado (distribuidores, laboratórios fabricantes, instituições públicas de saúde, hospitais e clínicas) a desenvolver os sistemas para transmissão de dados de produtos. Com a implantação do SNCM, será possível rastrear toda a movimentação dos medicamentos, da produção à entrega para consumo.
O Guia define as especificações e os critérios técnicos que orientam os membros da cadeia brasileira de movimentação de medicamentos na criação de seus próprios sistemas, que deverão ser integrados ao sistema da Anvisa. A íntegra do documento pode ser acessada no site da Agência (http://portal.anvisa.gov.br).
Fase experimental
Em 2017, a Anvisa deu novos passos para a implantação do SNCM. Publicou a RDC (Resolução da Diretoria Colegiada) n.º 157/2017, que dispõe sobre os mecanismos e procedimentos para o rastreamento, e as IN (Instruções Normativas) 17, 18 e 19, que tratam da lista de medicamentos selecionados para a fase experimental do SNCM, dos medicamentos excluídos dessa fase e das definições de tecnologia para a comunicação entre os membros da cadeia de movimentação de medicamentos que farão parte dessa etapa.
Segundo a Agência, em breve será publicada uma nova norma listando outras empresas da cadeia farmacêutica (distribuidores, drogarias e hospitais) que também participarão da fase experimental do SNCM. A próxima etapa é o início dos testes.
De acordo com a Anvisa, a participação das maiores entidades representativas da cadeia farmacêutica, como a ABRADIMEX, tem sido essencial para o início da fase experimental. Para a Agência, “o setor regulado tem se mostrado responsável e envolvido no processo de melhoria da segurança dos medicamentos”.
Editora Conteúdo/Abgail Cardoso
