LGPD e Distribuição: que cuidados o setor farmacêutico precisa tomar?

Que cuidados precisam ser tomados desde a fabricação de um remédio até que ele chegue na sua casa? Do topo de nossa cabeça, uma das preocupações mais óbvias parece estar ligada aos fatores químicos e padrões de segurança que indústrias farmacêuticas devem obedecer na produção destes medicamentos. O que muitas vezes nos passa despercebido, contudo, é o fato de que a forma como a distribuição destes produtos é feita importa – e muito.

A distribuição de medicamentos, especialmente medicamentos excepcionais e hospitalares, vai muito além do seu transporte físico do local de sua fabricação até o destino final. Desta operação, nascem também preocupações jurídicas ligadas, por exemplo, à matéria de proteção de dados. Com a recente entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”) no Brasil, distribuidores passaram então a ter novas preocupações: a referida Lei impõe alguns critérios para o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

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