Após a mobilização do setor farmacêutico, a Câmara dos Deputados incluiu 100% dos medicamentos na reforma tributária. O novo relatório, assinado pelo deputado Reginaldo Lopes, beneficia categorias populares com redução de 60% na alíquota e isenção total para medicamentos de prescrição. A isenção de impostos abrangerá 383 produtos, incluindo medicamentos oncológios, como Abemaciclibe, Cloridrato de Cinacalcete, Emicizumabe, Metotrexato, Oxaliplatina, categoria que é principal no universo de especialidades das distribuidoras associadas à ABRADIMEX. A reforma unificará cinco tributos no Imposto sobre Valor Agregado (IVA) com alíquota padrão de 26,5%, resultando em 10,6% para medicamentos. A inclusão dos remédios na proposta pode aumentar a alíquota padrão em 0,21%, compensada pelo imposto seletivo. O setor farmacêutico, que inicialmente se opôs à proposta original do governo, conseguiu modificar a reforma para incluir todos os medicamentos, argumentando que o sistema de listas era inconsistente e prejudicial à introdução de novos fármacos biologicos e oncologicos. A nova lei visa reduzir custos, ampliar o acesso a medicamentos essenciais e incentivar a pesquisa e desenvolvimento de novas terapias, promovendo a sustentabilidade dos sistemas de saúde público e suplementar. FONTE: Panorama Farmacêutico

As distribuidoras associadas à ABRADIMEX vêm ganhando protagonismo na categoria de medicamentos de especialidades e atingem faturamento recorde. Com receita de R$ 31 bilhões nos últimos 12 meses até outubro de 2023, as 15 empresas que fazem parte do grupo avançaram 20,3% em relação ao mesmo período anterior, segundo indicadores da IQVIA. Mesmo somando apenas 30,7% do volume comercializado pelas distribuidoras de medicamentos de especialidades, o equivalente a 128 milhões de unidades, as companhias respondem por 72,3% do faturamento do setor.   Para Paulo Maia (foto), presidente executivo da ABRADIMEX, uma conjuntura de fatores ajuda a explicar essa ascensão. “Movimentos históricos relacionados ao envelhecimento populacional, aliados a novos cenários como o represamento de pacientes por conta de pandemia, vêm acelerando a evolução da área de specialty care”, contextualiza. Em paralelo, o mercado farmacêutico vem testemunhando uma transformação no papel da indústria, cujos recursos e esforços destinam-se cada vez mais à inovação radical. Segundo Maia, ao concentrarem a atenção em pesquisa e produção de medicamentos de maior valor agregado, os laboratórios ampliaram o nível de parceria com outros atores para auxiliá-los no acompanhamento da jornada do paciente. “E as distribuidoras de medicamentos de especialidades, pelo know-how que já detêm na gestão logística e por investirem na capilaridade nacional, assumiram a função de prestação de serviços, atuando como apoio operacional das farmacêuticas nos programas de suporte ao paciente (PSPs). Distribuidoras associadas à ABRADIMEX miram canal privado Os pagadores privados vêm se firmando como motores do crescimento das distribuidoras associadas à ABRADIMEX, representando mais de 81% do total de transações. Clínicas e hospitais geram mais de 2/3 das compras. A participação de mercado em regiões como Nordeste e Norte, onde respectivamente a ABRADIMEX concentra 69% e 66% de share, indica mais espaço para expansão das distribuidoras em 2024. “O setor como um todo movimenta quase R$ 63 bilhões. Estamos falando de R$ 32 bilhões que poderiam ser absorvidos pelo nosso grupo, sendo R$ 21 bilhões por meio de venda direta”, argumenta. No entanto, Maia enxerga a necessidade de uma revisão nas políticas de remuneração da indústria, diante de uma atividade pressionada pelo aumento de custos logísticos e de estocagem de medicamentos mais sensíveis. “A reforma tributária traz ainda mais incertezas a esse cenário, uma vez que há pontos pendentes de legislação complementar, colocando em risco as desonerações fiscais que sempre calibraram nossas operações”, reforça.   Fonte: Panorama Farmacêutico

Os desafios de uma distribuidora de medicamentos de especialidades com atuação nacional foram tema do último Panorama Talks. O programa de entrevistas recebeu Marco Aurelio Oliveira, diretor comercial da Merco, empresa que faz parte do ecossistema da rede de farmácias Nissei. O executivo analisou o novo papel da distribuição na jornada do paciente, com a redução da força de vendas da indústria, e defende revisões nas margens de desconto caso a reforma tributária suspenda benefícios ao setor.

A reforma tributária, ainda pendente de aprovação pelo Senado Federal, está gerando preocupações entre as distribuidoras de medicamentos de especialidades. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45, que não possui definições claras sobre alíquotas e desonerações, está causando incertezas em relação aos preços de remédios essenciais para tratamentos complexos. Um estudo encomendado pela ABRADIMEX ao escritório Bento Muniz Advocacia aponta que a carga tributária pode aumentar consideravelmente. Atualmente, os produtos comercializados pelas distribuidoras possuem isenções ou alíquotas zeradas devido à sua importância na área de saúde, considerada prioritária nas políticas públicas. Mesmo com a previsão de um fator redutor de 60% sobre as alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o aumento da carga tributária é possível. A ABRADIMEX, composta por 16 distribuidoras que representam 73% do volume de negócios de medicamentos de especialidades, alerta que a PEC possui mais de 40 pontos dependentes de legislação complementar. Durante o período de transição, é esperado que as desonerações sejam mantidas, porém, após a implementação completa da reforma tributária, há expectativas de aumento. O setor já opera com margens estreitas devido às despesas logísticas e de estocagem de medicamentos sensíveis. Atualmente, as distribuidoras possuem alíquotas reduzidas ou zeradas, especialmente para medicamentos oncológicos e para doenças crônicas. A incerteza se dá não apenas pelo aumento das alíquotas, mas também pela nova dinâmica de cobrança. A não cumulatividade plena, que permite o crédito tributário na aquisição de bens e serviços, ainda suscita dúvidas quanto à sua aplicabilidade na prática e sua regulamentação por lei complementar. Reforma tributária pode impactar 18 mil medicamentos Um estudo da PwC sobre os efeitos da reforma tributária destaca que até 18 mil medicamentos podem enfrentar aumentos de 12% a 18% nos preços. A proposta de emenda constitucional (PEC) introduz alíquotas de consumo uniformes e consolida vários tributos indiretos, o que também levaria ao fim de várias isenções e subsídios, impactando o total de impostos e os preços dos medicamentos. Bruno Porto, sócio da PwC na área de saúde, ressalta que o setor farmacêutico pode enfrentar um aumento correspondente na carga tributária para operações envolvendo medicamentos. Ele também observa que o princípio da seletividade não se aplica, pois esses produtos não são considerados essenciais. Fonte: Panorama Farmacêutico

Hoje, trazemos um corte onde Dr. Gonzalo Vecina Neto, um dos expoentes da saúde pública, médico sanitarista e professor da Universidade de São Paulo (USP), fala um pouco sobre como era o debate sobre os medicamentos de especialidades no Brasil em 1999, quando fundou e presidiu a Anvisa.  

O convidado especial desta edição é Antoine Daher, presidente da Febrararas, a principal entidade nacional dedicada ao estudo e conscientização dessas patologias pouco frequentes. Durante o programa, Antoine compartilha informações valiosas sobre o aprofundamento dos estudos relacionados às doenças raras no país. Este é um ótimo encontro para profissionais da área de saúde, pacientes e todos aqueles interessados em entender melhor sobre essa importante temática. A ABRADIMEX está empenhada em promover discussões relevantes que impactam positivamente o cenário da saúde no Brasil. Acompanhe o Panorama Talks e junte-se a nós nessa jornada de conhecimento e conscientização. Confira o programa completo aqui: https://youtu.be/8fFjoestHT8