Projeto de Lei propõe criação de marketplace federal para compra de medicamentos

O Projeto de Lei 2133/2023 propõe criar o Sistema de Compras Expressas (Sicx), um marketplace federal para substituir licitações na compra de bens e serviços padronizados pelo setor público, incluindo medicamentos para o SUS. O objetivo é agilizar, desburocratizar e baratear as aquisições, com pagamento e entrega em até 30 dias. O sistema prevê compras com fornecedores previamente credenciados, reduzindo fragmentação e variação de preços, comuns hoje em milhares de licitações individuais.

Inspirado em modelos internacionais e com apoio do Ministério da Gestão, o Sicx busca evitar desabastecimento e aumentar a eficiência nas compras governamentais de medicamentos e insumos de saúde.

O deputado Soranz considera positivo o diálogo com o setor e acredita que o Sicx pode eliminar burocracias nas licitações. Para o presidente da ABRADIMEX, Paulo Maia, simplificar o processo de vendas é importante: “qualquer proposta que busque simplificar o processo de vendas é válida”.

Maia ressalta que as licitações atuais são caras, lentas e burocráticas, gerando atrasos nos pagamentos e prejudicando o setor. Apesar disso, demonstra preocupação com a segurança dos pacientes e a autenticidade dos medicamentos em um marketplace público.

Ele alerta para o risco de fornecedores inseguros, já que o setor de medicamentos sofre com roubos e falsificações, e cobra critérios claros para participação no Sicx. “Isso me parece um ponto vulnerável e frágil desse projeto, justamente devido ao movimento que já observamos nos marketplaces privados de remédios. Temos plataformas com cadastros frágeis, passíveis de fraude, em que já identificamos a venda com preços muito baixos, que seriam impossíveis de serem praticados e indicam que o produto é de origem duvidosa. No final quem sai prejudicado são os pacientes”.

A ABRADIMEX defende que apenas distribuidores credenciados pela indústria farmacêutica possam participar do sistema, com regulação específica da Anvisa. O PL determina que a regulamentação do Sicx ficará a cargo do Poder Executivo, que definirá as regras de admissão, entrega, pagamento e penalidades para o uso da plataforma.