Cinco meses após a OMS ter classificado o novo Coronavírus como pandemia, entendemos que há ainda muito a ser feito para superação dos desafios sociais, econômicos e culturais impostos por este cenário. Por acreditarmos que o Direito é uma ferramenta de inovação e transformação em nossa sociedade, publicamos o segundo volume do Dossiê COVID-19: uma organização de artigos sobre os impactos do novo Coronavírus nos ambientes jurídicos e empresarial. Sabemos que os desdobramentos gerados pela COVID-19 não param desde a divulgação do nosso primeiro Dossiê, em abril. A cada dia, surge uma novidade no enfrentamento da pandemia e, é claro, nós não poderíamos deixar de acompanhar esse movimento. Por isso, para se atualizar, acesse o material clicando aqui.

“Technology Law Extraordinaires” – é assim que a editora de classificação especializada Leaders League descreve o Baptista Luz Advogados. Com mais de dezesseis anos de experiência em setores de infraestrutura, tecnologia e capital de risco, o Baptista Luz Advogados é referência na prestação de serviços jurídicos a empresas inovadoras, combinando a competência de um escritório de advocacia full-service com uma abordagem boutique e orientada ao cliente. Contamos com 20 áreas de atuação dentro do Direito: Compliance e Ética Corporativa Contratos Empresariais Contencioso & Arbitragem Direito Ambiental Direito Público e Regulatório Fintechs Fusões & Aquisições Franchising Imobiliário Mercado Financeiro e de Capitais Mídia & Publicidade Planejamento Patrimonial & Sucessório Privacidade e Proteção de Dados Propriedade Intelectual Trabalhista Tributário Societário Venture Capital   Alma inovadora Somos agentes de transformação do ecossistema, usando o direito e as leis como instrumentos para promover a inovação e o desenvolvimento da sociedade. Atuamos lado a lado com organizações e instituições dos mais diversos setores, apoiando decisões estratégicas, planos táticos e operações em toda a cadeia de valor. Implementamos soluções jurídicas objetivas e dinâmicas no ambiente empresarial para elevar a competitividade de nossos clientes, fomentando transformação em todos os níveis da organização para consolidar as melhores relações entre pessoas, organizações e o primeiro setor. Desde a nossa fundação em 2004, o Baptista Luz Advogados passou por muitas mudanças. Crescemos, incorporamos práticas e serviços, mas nunca perdemos nossas duas principais características: atuar com clientes inovadores e honrar compromisso com resultados. Hoje, nossa atuação compreende diversas áreas do Direito Empresarial, em que aplicamos a mesma qualidade, foco e dinamismo, sempre pensando no resultado de nossas ações. Por meio de um time altamente qualificado, experiente, criativo e diversificado, prestamos serviços com foco nos resultados, de modo que possamos contribuir e zelar pelo sucesso de nossos clientes.   Impacto estratégico Acreditamos que nossos advogados precisam ser parceiros estratégicos dos nossos clientes, no conceito de “outside-in-house counsels”: profissionais que conhecem profundamente os negócios de seus clientes e que são capazes de apoiá-los em decisões estratégicas e alinhadas com os objetivos empresariais, muito além dos aspectos puramente legais.   Abordagem prática A velocidade da inovação atinge todos os negócios. Sabemos que nossos clientes precisam de decisões objetivas, práticas, funcionais e rápidas, de forma que todas as nossas interações são focadas na simplicidade e no pragmatismo da comunicação, proporcionando uma ágil compreensão e aplicação das nossas opiniões.   Capacidade técnica Multidisciplinariedade é parte do nosso DNA. Por meio de equipes especializadas em diversas áreas do direito empresarial, entregamos resultados sólidos para nossos clientes por meio de análises jurídicas 360º, sempre balizadas com um atendimento de boutique, e que busca a excelência por meio de relacionamentos duradouros com nossos clientes e parceiros.   Experiência setorial Após mais de 15 anos de experiência em setores-chave da economia, consolidamos trabalhos de alto impacto para clientes pioneiros e líderes em suas áreas de atuação que se destacam com ações inovadoras, corajosas e visionárias. Nossa experiência nas indústrias nos permite propor estratégias de trabalho de forma a moldar os negócios e os ecossistemas dos nossos clientes. Algumas de nossas especialidades são: Agronegócio; Ecossistema de Startups; Fundos de Investimento e Investimentos-Anjo; Imobiliário e Real Estate; Logística e Transportes; Marketing, Publicidade, Mídia e Entretenimento; Moda e Cosméticos; Saúde (Life Sciences); Serviços. Financeiros, de Intermediação e de Pagamentos; Software e Plataformas; Soluções de Atendimento ao Cliente; Telecomunicações e Infraestrutura Digital; Varejo e Comércio.   O que fazemos Apoiada por uma equipe experiente com excelente prática acadêmica e profissional, nossa empresa é especializada em assessorar transações complexas envolvendo tecnologia e negócios inovadores. Nosso histórico e especialidades incluem: Direito regulatório e administrativo. Temos expertise em diversas frentes, como Licitações e Contratações Públicas, Projetos de Infraestrutura, PMIs e Projetos Greenfield, Ações de Improbidade Administrativa, Dano e Ressarcimento aos Cofres Públicos, Negociações com o Ministério Público, Controladoria Geral de entes da federação, além de participarmos ativamente em assessorias envolvendo medidas Anticorrupção e Antissuborno. Na esfera do Direito Regulatório, temos experiência em diversos setores regulados, como Saúde (Life Sciences), Energia, Aviação, Indústria geral, Mineração, Infraestrutura, Telecomunicações, Educação. Auxiliamos nossos clientes em novos negócios e projetos, elaborando pareceres e opiniões legais, reorganizações societárias, acompanhamento de obrigações regulatórias, licenças, autorizações, contratos de setores regulados, dentre outros serviços; Saúde – Life Sciences. Temos sólida experiência assessorando clientes do setor de distribuição farmacêutica e de produtos médico-hospitalares e da indústria farmacêutica. Temos expertise no arranjo setorial e regulatório, em desenvolvimento e aprimoramento de modelos de negócio, em melhores práticas de Compliance, em planejamento tributário, na prevenção e remediação de conflitos, em pesquisas clínicas, licitações de compra e venda de produtos e, também, em matéria de inovação na área da saúde, além de atuar em defesas em processos administrativos sancionadores. Nossa prática na área de Saúde cumula experiência em aspectos ambientais e em relações governamentais. Atuamos para entregar a melhor experiência multidisciplinar aos nossos clientes; Fusões & Aquisições. Em muitas transações, a transferência de ativos intangíveis é o principal objetivo dos compradores, e nossa equipe de tecnologia desempenha um papel de liderança na elaboração e negociação de contratos de atribuição, contratos de joint-venture e acordos de licenciamento com mais de uma dúzia de empresas a cada ano; Pareceres jurídicos nos principais casos. Somos excelentes em fornecer soluções jurídicas inovadoras para os modelos de negócios desafiadores de nossos clientes. Algumas de nossas opiniões legais têm um impacto direto nas discussões judiciais perante os tribunais superiores e supremos do Brasil, bem como uma influência nas principais decisões no nível político, especialmente no que diz respeito à regulamentação da mídia digital e ao ecossistema de Inovação; Eficiência operacional. Com um trabalho multidisciplinar de nossas equipes de Direito trabalhista, tributário e contratos, entendemos toda a estrutura operacional das empresas e de suas relações com seus stakeholders internos e externos. Isso nos permite entrar a fundo nos processos e fluxos do dia a dia de nossos clients e transformar positivamente seus negócios da estratégia, passando pelo tático, até a ponta operacional; Resolução de conflitos. Atuamos em causas complexas envolvendo todas as áreas do direito empresarial, com

Muito se discute sobre a Reforma Tributária e o tema não é novo. Dada a complexidade do nosso sistema tributário, ao longo dos anos, foram apresentados vários projetos visando aprovação de uma reforma tributária. No entanto, seja por questões políticas, ou por razões econômicas, temos hoje um cenário propício para, finalmente, termos aprovada uma reforma tributária no País. Sob a justificativa de simplificação, maior transparência e manutenção da carta tributária, discute-se hoje no Congresso Nacional a aprovação de pelo menos, 2 propostas de Emenda Constitucional, quais sejam, PEC 45/2019 e PEC 110/2019.  A primeira sob análise da Câmara dos Deputados e a segunda do Senado Federal. Tais propostas são as mais adiantadas do ponto de vista legislativo e trouxeram ampla discussão na Sociedade e no mundo jurídico, muito embora o Governo Federal tenha afirmado que ainda apresentaria sua proposta, o que ainda não ocorreu. Apesar das justificativas apresentadas, o que se percebe, da leitura atenta das PEC’s, é que, ao contrário do que se propõe, ao menos durante o período de transição (de 5 a 10 anos), não há como se afirmar que a neutralidade fiscal será alcançada, bem como as empresas conviverão com o novo imposto e as obrigações acessórias dele decorrentes. Com efeito, várias pessoas já apontam a elevação da carta tributária resultante das propostas em discussão. Resumidamente, as propostas instituem um novo tributo denominado Imposto sobre Bens e Serviços- IBS, incidente sobre o consumo, que substituirá de 5 a 9 tributos atualmente existentes. No entanto, o IBS incidirá não apenas sobre aquisição de bens e serviços como também, entre outras hipóteses, operações com intangíveis, locação de bens, cessão e licenciamento de direitos. Além disso, há diversos pontos controversos envolvendo a eliminação de benefícios fiscais, base de cálculo e administração do novo imposto. As propostas preveem ainda, a criação de um imposto seletivo de competência da União Federal. Neste contexto, é extremamente importante acompanhar as discussões sobre o tema, que poderá trazer grande impacto para os contribuintes de todo o País. Domiciano Sá – Sócio do Campos Mello Advogados Rosana Gonzaga Jayme, sócia da área Tributária do Campos Mello Advogados Humberto Marini, sócio da área Tributária do Campos Mello Advogados